STJ AREsp 2673033

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ACÓRDÃO. PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 413, § 1º, E 414, AMBOS DO CPP. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Rafael de Oliveira e Rangel de Souza Garcia contra a decisão monocrática de minha lavra, assim ementada (fl. 1.259): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ACÓRDÃO. PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 413, § 1º, E 414, AMBOS DO CPP. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. Nas razões, os agravantes destacaram que a pretensão veiculada no recurso não demanda reexame de matéria probatória, mas tão somente a revaloração jurídica de elementos fáticos já delineados no acórdão combatido. Alegaram, ainda, que a decisão monocrática não analisou pontos específicos trazidos pela defesa, violando princípio da fundamentação das decisões judiciais (fl. 1.297). No mais, reiteraram as teses deduzidas no recurso especial inadmitido, pugnando pela reforma da decisão agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ACÓRDÃO. PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 413, § 1º, E 414, AMBOS DO CPP. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.