STJ HC 969733

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, USO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVNTE POSSUI ANOTAÇÕES CRIMINAIS ANTERIORES. PRISÃO PREVENTIVA. AGRAVO DESPROVIDO I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado alegando constrangimento ilegal devido à prisão preventiva decretada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Mairiporã, sob acusação de roubo triplamente majorado. O impetrante argumenta ausência de requisitos para a custódia cautelar, falta de fundamentação idônea, residência fixa, não reconhecimento pela vítima e interceptações telefônicas sem elementos incriminadores. Alega também excesso de prazo na formação da culpa. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva decretada, considerando a fundamentação apresentada e a alegação de excesso de prazo. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi decretada com fundamentação adequada, destacando a periculosidade dos agentes e a gravidade concreta dos fatos, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal. 4. Não há excesso de prazo a ser reconhecido, pois o processo segue seu curso regular sem desídia da autoridade coatora. 5. A decisão monocrática agravada está de acordo com a jurisprudência da 5ª Turma desta Corte, que considera a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente como fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva. IV. Dispositivo 6. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ, fls. 262/263). O agravante requer a reconsideração da decisão ou o provimento de seu recurso pelo colegiado (e-STJ, fls.272-285). É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, USO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVNTE POSSUI ANOTAÇÕES CRIMINAIS ANTERIORES. PRISÃO PREVENTIVA. AGRAVO DESPROVIDO I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado alegando constrangimento ilegal devido à prisão preventiva decretada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Mairiporã, sob acusação de roubo triplamente majorado. O impetrante argumenta ausência de requisitos para a custódia cautelar, falta de fundamentação idônea, residência fixa, não reconhecimento pela vítima e interceptações telefônicas sem elementos incriminadores. Alega também excesso de prazo na formação da culpa. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva decretada, considerando a fundamentação apresentada e a alegação de excesso de prazo. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi decretada com fundamentação adequada, destacando a periculosidade dos agentes e a gravidade concreta dos fatos, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal. 4. Não há excesso de prazo a ser reconhecido, pois o processo segue seu curso regular sem desídia da autoridade coatora. 5. A decisão monocrática agravada está de acordo com a jurisprudência da 5ª Turma desta Corte, que considera a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente como fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva. IV. Dispositivo 6. Agravo regimental desprovido.