STJ HC 922672

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, após exame do conjunto fático-probatório dos autos, concluíram pela existência de elementos coerentes e válidos a ensejar a condenação do réu pela prática do crime do art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. 2. No caso, acolher a pretendida absolvição do acusado demandaria reapreciar todo o conjunto fático-probatório dos autos, o que se mostra incabível na via do habeas corpus. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por WERLLIS MACHADO DA SILVA contra decisão de minha lavra, na qual não conheci do pedido de habeas corpus (fls. 306/308). Consta nos autos que o agravante foi condenado às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 (treze) dias-multa pela prática crime previsto no art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal. O Tribunal de origem negou provimento ao recurso de apelação defensivo. Nas razões do writ, o impetrante postulou a concessão da ordem de habeas corpus a fim de que o paciente seja absolvido por ausência de provas acerca da autoria e da materialidade, conforme arts. 156 e 386, V e VII, ambos do Código de Proce sso Penal. Nas razões do agravo regimental, a Defesa reitera as alegações feitas na inicial do writ, alegando a ausência de justa causa para a condenação por haver se baseado exclusivamente provas inadmissíveis. Afirma que não se discute a ocorrência ou inocorrência e fatos e circunstâncias, nem a suficiência ou insuficiência de indícios de autoria, mas apenas se a condenação baseou-se (ou não) em elementos idôneos e legalmente válidos como prova (fl. 321). Requer a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do agravo ao Colegiado competente. As contrarrazões às fls. 329/335 e 338/344. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, após exame do conjunto fático-probatório dos autos, concluíram pela existência de elementos coerentes e válidos a ensejar a condenação do réu pela prática do crime do art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. 2. No caso, acolher a pretendida absolvição do acusado demandaria reapreciar todo o conjunto fático-probatório dos autos, o que se mostra incabível na via do habeas corpus. 3. Agravo regimental não provido.