STJ REsp 2113854

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DE OBJETO DO RECURSO QUE VERSE SOBRE QUESTÃO RESOLVIDA POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COMBATIDA VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prolação de sentença de mérito nos autos principais, enseja, como regra, a absorção dos efeitos das decisões que a antecederam, prejudicando o exame do recurso especial interposto contra decisões interlocutórias. Precedentes" (AgInt no AREsp n. 2.420.033/RJ, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 24/6/2024, DJe de 1/7/2024). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno interposto por AMÁLIA BORGES e OUTROS contra decisão monocrática da presidência do STJ que julgou prejudicado o recurso por perda de objeto (fl. 517). Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fls. 533-534). A agravante alega que "após a interposição do recurso especial, o juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas proferiu sentença decretando a extinção, com resolução de mérito, da execução nº 0807249-77.2022.4.05.8000, na qual foi proferida a decisão interlocutória que ensejou o agravo de instrumento n.º 0801989-26.2023.4.05.8000 e o presente recurso especial" (fl. 539). Afirma que "havendo a superveniência de sentença, perdem o objeto os recursos anteriores que versaram sobre a questão resolvida por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento, como ocorreu no presente caso" (fl. 541). Requer seja reconhecida a perda de objeto do agravo de instrumento n. 0801989-26.2023.4.05.8000 e, consequentemente, desse recurso especial. Subsidiariamente, caso não acatado o pedido de perda de objeto, requerer o prosseguimento do feito. As contrarrazões não foram apresentadas (fl. 552). É o relatório. EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DE OBJETO DO RECURSO QUE VERSE SOBRE QUESTÃO RESOLVIDA POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COMBATIDA VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prolação de sentença de mérito nos autos principais, enseja, como regra, a absorção dos efeitos das decisões que a antecederam, prejudicando o exame do recurso especial interposto contra decisões interlocutórias. Precedentes" (AgInt no AREsp n. 2.420.033/RJ, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 24/6/2024, DJe de 1/7/2024). 2. Agravo interno a que se nega provimento.