STJ HC 945573

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DESCONSTITUIÇÃO DO ENTENDIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA SOBRE O INGRESSO NO DOMICÍLIO TER SIDO DE MODO DIVERSO. PROVIDÊNCIA INVIÁVEL NO RITO CÉLERE E ESTREITO DO HABEAS CORPUS, POR DEMANDAR REEXAME DE PROVAS. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por IVAN OLIVEIRA DOS SANTOS contra a decisão, da minha lavra, em que deneguei a ordem impetrada em seu favor, assim ementada (fl. 123): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. FUNDADA SUSPEITA. EXISTÊNCIA. POLICIAIS QUE ENCONTRARAM CRIANÇA SOZINHA EM UM VEÍCULO. PAI DA CRIANÇA FLAGRADO COM DROGAS, SAINDO DO ENDEREÇO DO PACIENTE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE ANTECEDERAM A ENTRADA DOS AGENTES NA RESIDÊNCIA. APREENSÃO DE DROGA QUE JUSTIFICOU A BUSCA DOMICILIAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada. O agravante reitera os argumentos da impetração e pede, ao final, a reconsideração da decisão agravada, a fim de reconhecer a ilegalidade na busca domiciliar e a nulidade das provas. É o relatório. EMENTA PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DESCONSTITUIÇÃO DO ENTENDIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA SOBRE O INGRESSO NO DOMICÍLIO TER SIDO DE MODO DIVERSO. PROVIDÊNCIA INVIÁVEL NO RITO CÉLERE E ESTREITO DO HABEAS CORPUS, POR DEMANDAR REEXAME DE PROVAS. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.