STJ HC 932074

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AGRAVO QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA N. 182 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É ônus do agravante impugnar as causas específicas da decisão agravada, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ. 2. O agravante não infirmou todos os fundamentos do decisum vergastado. Incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ. 3. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ: GLAUBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA (condenado como EVERTON ALENCAR RAMOS DA SILVA) interpõe agravo regimental contra decisão de minha relatoria em que não conheci do seu habeas corpus. O paciente foi condenado à pena de 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado, mais multa, pela prática dos crimes de roubo majorado e de associação criminosa. A defesa reitera seu pleito de nulidade no reconhecimento pessoal e revisão da dosimetria. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AGRAVO QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA N. 182 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É ônus do agravante impugnar as causas específicas da decisão agravada, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ. 2. O agravante não infirmou todos os fundamentos do decisum vergastado. Incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ. 3. Agravo regimental não conhecido.