Decisão · STJ

STJ AREsp 2690006

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-07-10publicado em 2025-02-24
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBROGAÇÃO DE CRÉDITO DE PRECATÓRIO POR CESSIONÁRIA. DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO . NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.
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