STJ HC 859100

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIAN TE SEQUESTRO, RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADOS. SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O agravante limitou-se a reiterar as alegações referentes ao mérito da questão posta no writ, não logrando êxito em rebater os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça - STJ. 2. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por RODRIGO BARREIRA DA SILVA, em face de decisão, na qual não conheci do habeas corpus, em virtude da impossibilidade de se proceder ao exame aprofundado de provas e por violação ao princípio da dialeticidade. A defesa alega que no caso de dúvida deve prevalecer a absolvição do paciente, além de afirmar que a pena foi exasperada sem fundamentação idônea e que houve equívoco na majoração da pena na terceira fase da dosimetria quanto ao crime de associação criminosa. Busca a reconsideração da decisão agravada ou que o processo seja levado a julgamento na Turma. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIAN TE SEQUESTRO, RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADOS. SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O agravante limitou-se a reiterar as alegações referentes ao mérito da questão posta no writ, não logrando êxito em rebater os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça - STJ. 2. Agravo regimental não conhecido.