STJ HC 872441

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA PARA A BUSCA PESSOAL. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Sendo justificada a busca pessoal pelas circunstâncias do caso concreto, não se pode acolher a tese de ausência de fundada suspeita. 2. Havendo provas suficientes quanto à prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para tanto, tem lugar a manutenção da condenação da agravante. 3. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator): Trata-se de agravo regimental interposto por Júlia Bittencourt Thezi contra a decisão monocrática de e-STJ fls. 1144-1148, por meio da qual concedi parcialmente a ordem apenas para fixar o regime semiaberto. A agravante foi condenada pela 2ª Vara da Comarca de Adamantina pela prática dos crimes previstos no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, à pena de 7 anos de reclusão, além da multa, e no art. 35, caput, da Lei n. 11.343/2006, à pena de 4 anos e 4 meses de reclusão, além da multa, o que gerou, por força do concurso material de crimes, a pena total de 11 anos e 4 meses de reclusão, além da multa. Interposta a apelação defensiva, foi dado provimento parcial ao recurso, mantendo-se a condenação, mas reduzindo a pena do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, para 5 anos de reclusão, além da multa, e reduzindo a pena do crime previsto no art. 35, caput, da Lei n. 11.343/2006, para 3 anos de reclusão, além da multa, o que gerou, por força do concurso material de crimes, a pena total de 8 anos de reclusão, além da multa. Impetrado o habeas corpus, a ordem foi parcialmente concedida apenas para fixar o regime semiaberto. Nesta oportunidade, a defesa reitera os pedidos deduzidos na inicial. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA PARA A BUSCA PESSOAL. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Sendo justificada a busca pessoal pelas circunstâncias do caso concreto, não se pode acolher a tese de ausência de fundada suspeita. 2. Havendo provas suficientes quanto à prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para tanto, tem lugar a manutenção da condenação da agravante. 3. Agravo regimental desprovido.