STJ AREsp 2667045

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. BAGATELA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. DIALETICIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à ausência de dialeticidade recursal no que tange ao principal fundamento do acórdão recorrido - incompatibilidade da reincidência específica com a bagatela no furto. 2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada em tais pontos. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO WILSON CAMILO agrava de decisão em que conheci do agravo para não conhecer do recurso especial. No regimental, alega a defesa que as razões do recurso especial fizeram referência à possibilidade de reconhecimento da bagatela para fatos praticados também por agentes reincidentes. Sustenta que "não é necessário realizar delongadas referências ao decidido naquele para que se impugne o cerne da controvérsia, que foi trazido de forma expressa no Recurso Especial" (fl. 431). Pugna pela reconsideração da decisão agravada ou pela submissão do feito ao órgão colegiado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. BAGATELA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. DIALETICIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à ausência de dialeticidade recursal no que tange ao principal fundamento do acórdão recorrido - incompatibilidade da reincidência específica com a bagatela no furto. 2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada em tais pontos. 3. Agravo regimental não provido.