STJ HC 908490

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em apreço, foi apresentada fundamentação idônea e suficiente para negativar as circunstâncias judiciais referentes à culpabilidade e às circunstâncias do delito, não havendo falar em constrangimento ilegal apto a justificar a revisão da dosimetria. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por RAFAEL BARBOSA DE MELO contra decisão de minha lavra, na qual deneguei a ordem de habeas corpus (fls. 150-155). Consta dos autos que, em primeiro grau de jurisdição, o agravante foi condenado à pena de 16 (dezesseis) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal. Em segunda instância, o Tribunal negou provimento ao apelo defensivo. Nas razões do writ, o impetrante sustentou a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto a pena-base teria sido majorada sem fundamentação idônea. Às fls. 150-155, a ordem de habeas corpus foi denegada. Nas razões do agravo regimental, a Defesa reitera as alegações feitas na inicial do writ. Requer a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do agravo ao Colegiado competente. Contrarrazões às fls. 174-179. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em apreço, foi apresentada fundamentação idônea e suficiente para negativar as circunstâncias judiciais referentes à culpabilidade e às circunstâncias do delito, não havendo falar em constrangimento ilegal apto a justificar a revisão da dosimetria. 2. Agravo regimental não provido.