Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-07-25publicado em 2025-02-24
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. CUSTEIO. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.