STJ HC 949605

Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante por suposta prática de tráfico de drogas e associação para o tráfico. 2. A defesa alega violação ao princípio da colegialidade, questiona a fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade abstrata do delito e na quantidade de droga apreendida, e sugere a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se há fundamentos suficientes para a manutenção da custódia cautelar na decisão que decretou a prisão preventiva. III. Razões de decidir 4. A decisão monocrática não viola o princípio da colegialidade, pois o agravo regimental permite a apreciação pelo colegiado. 5. A prisão preventiva está fundamentada em dados concretos, como a quantidade e variedade de drogas apreendidas, bem como da apreensão de petrechos utilizados no preparo e disseminação das drogas, indicando a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública. 6. Condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando há elementos que justificam a custódia cautelar. IV. Dispositivo e tese 7. Agravo regimental desprovido. Tese de julgamento: "1. A apreensão de elevada quantidade e variedade de drogas e de petrec hos utilizados no preparo e disseminação dos entorpecentes são fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva." Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 932, III; RISTJ, arts. 34, VII, e 255, § 4º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 485.393/SC, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 28/3/2019; STJ, AgRg no HC 725.170/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe 11/4/2022. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental contra decisão pela qual não conheci do habeas corpus. Em suas razões, o agravante reafirma sofrer constrangimento ilegal, alegando vícios no decreto de prisão preventiva, dizendo, em síntese, ser carente de fundamentação, extemporânea, uma vez que baseada em fatos antigos, bem como, ausentes os requisitos para sua incidência. No que tange à decisão, agora agravada, alega que este relator antecipou decisão que haveria de ser tomada em colegiado, dizendo mais que não há matéria consolidada na Corte que possibilite a solução monocrática. Busca, então, a reconsideração ou remessa do feito ao Colegiado. É o relatório. EMENTA Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante por suposta prática de tráfico de drogas e associação para o tráfico. 2. A defesa alega violação ao princípio da colegialidade, questiona a fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade abstrata do delito e na quantidade de droga apreendida, e sugere a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se há fundamentos suficientes para a manutenção da custódia cautelar na decisão que decretou a prisão preventiva. III. Razões de decidir 4. A decisão monocrática não viola o princípio da colegialidade, pois o agravo regimental permite a apreciação pelo colegiado. 5. A prisão preventiva está fundamentada em dados concretos, como a quantidade e variedade de drogas apreendidas, bem como da apreensão de petrechos utilizados no preparo e disseminação das drogas, indicando a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública. 6. Condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando há elementos que justificam a custódia cautelar. IV. Dispositivo e tese 7. Agravo regimental desprovido. Tese de julgamento: "1. A apreensão de elevada quantidade e variedade de drogas e de petrec hos utilizados no preparo e disseminação dos entorpecentes são fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva." Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 932, III; RISTJ, arts. 34, VII, e 255, § 4º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 485.393/SC, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 28/3/2019; STJ, AgRg no HC 725.170/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe 11/4/2022.