STJ AREsp 804417

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE CONHECEU DO AGRAVO E DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. MORTE DE DETENTO. VALOR DO DANO MORAL. EXORBITANTE. MINORAÇÃO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÕES INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça pode rever o quantum indenizatório fixado a títulos de danos morais em ações de responsabilidade civil quando exorbitantes, como no caso em comento, justificando, portanto, a redução do valor arbitrado. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO MINISTRO AFRÂNIO VILELA: Em análise, agravo interno interposto pelo ANTONY NOGUEIRA DO AMARAL VAES contra a decisão que conheceu do agravo para, conhecendo do recurso especial, dar provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais (fls. 591-594, integrada às fls. 640-642). Argumenta a parte agravante, em síntese, que: a) "a quantia de R$100.000,00 (cem mil reais), se apresenta razoável, legal, proporcional, e insere-se dentro dos parâmetros adotados pelo Superior Tribunal de Justiça"; b) "a revisão desse valor por este Colendo Tribunal, em recurso especial, é excepcional e está condicionada à ocorrência de condenações extrapoladas, que maltratem a razoabilidade, o que não é o caso dos autos". Por fim, pugna pela reconsideração da decisão agravada ou pela submissão da questão ao Colegiado (fls. 602-611). É o relatório. EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE CONHECEU DO AGRAVO E DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. MORTE DE DETENTO. VALOR DO DANO MORAL. EXORBITANTE. MINORAÇÃO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÕES INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça pode rever o quantum indenizatório fixado a títulos de danos morais em ações de responsabilidade civil quando exorbitantes, como no caso em comento, justificando, portanto, a redução do valor arbitrado. 2. Agravo interno não provido.