STJ HC 933234
TRIBUTÁRIOPENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE REVISAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADMISSIBILIDADE. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MAURO BARROS DA SILVA contra a decisão, da minha lavra, em que deneguei a ordem impetrada em seu favor, assim ementada (fl. 112): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (772 G DE COCAÍNA). NULIDADE. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. EXISTÊNCIA. PACIENTE QUE TENTOU SE ESCONDER NO VEÍCULO PARA NÃO SER VISTO. ILEGALIDADE FLAGRANTE. AUSÊNCIA. Ordem denegada. O agravante reitera os argumentos da impetração e pede, ao final, a reconsideração da decisão agravada, a fim de reconhecer a ilegalidade na abordagem pessoal e veicular, com a consequente absolvição. É o relatório. EMENTA PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE REVISAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADMISSIBILIDADE. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.