STJ RHC 205521

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS. RESGUARDO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSÍVEL FUGA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por BERNARDO PEREIRA DA SILVA contra a decisão de minha lavra que desproveu o recurso em habeas corpus, nos termos da seguinte ementa (fl. 140): RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. REITERAÇÃO DELITIVA. TENTATIVA DE FUGA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Recurso desprovido. Alega o agravante que ausente o periculum libertatis. Afirma que o simples fato de Bernardo responder a uma ação penal não caracteriza maus antecedentes, tampouco comprova contumácia delitiva ou periculosidade (fl. 149). Aduz que o lapso temporal e a ausência de novos elementos que justifiquem o temor de fuga demonstram que essa alegação não pode mais subsistir como fundamento para a manutenção da prisão preventiva (fl. 151), além de que a gravidade abstrata do crime não justifica a prisão preventiva, sendo que a agressão decorreu de uma situação vexatória (risadas em tom jocoso em razão do pagamento de Bernardo via cartão não ter sido aprovado na distribuidora) em local público, envolvendo consumo de álcool e uma reação emocional impulsiva, sem premeditação ou dolo extremo (fl. 152). Por fim, assere que a manutenção da prisão preventiva afronta o princípio da homogeneidade penal (fl. 153). Requer, assim, o provimento do presente agravo regimental, para que a decisão monocrática seja reformada, com a consequente revogação da prisão preventiva do recorrente (fl. 153). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS. RESGUARDO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSÍVEL FUGA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido.