STJ AREsp 2707651
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA RELATIVA À AÇAO COLETIVA. SERVIDOR ESTADUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. MANTIDA DECISÃO MONOCRÁTICA. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL QUANTO À VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO RELEVANTE NÃO SANADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.