STJ HC 957342

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não con hecido. RELATÓRIO Trago à análise da Turma agravo regimental de ANILDO GOMES DE OLIVEIRA interposto contra a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, conforme a seg uinte ementa (fl. 46): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE FORAGIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Inicial indeferida liminarmente. Nesta via, o agra vant e alega que houve ofensa ao princípio da colegialidade e que a prisão preventiva está unicamente pautada em razão da não localização do agravante, do qual não foi encontrado para citação pessoal. No caso do ato coator, o mandado de prisão foi cumprido quase 20 (vinte) anos depois sem que houvesse notícia do esgotamento da tentativa de notif icação, intimação ou citação do ora paciente (fl. 56). Requer, ao final, a reconsideração da decisão ou a submissão do recurso ao órgão colegiado, para o fim de responder ao processo em liberdade . Não abri praz o para apres entação de contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não con hecido.