Decisão · STJ

STJ HC 940202

Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORjulgado em 2024-08-24publicado em 2025-02-24
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. REVISÃO CRIMINAL JULGADA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. VIOLAÇÃO. PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO, MANTENDO-SE OS TERMOS DO ACÓRDÃO AQUI IMPUGNADO. NOVO TÍTULO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Saulo Silas de Oliveira Sousa e Caio Cesar Constantino contra a decisão de minha lavra, às fls. 243/245, assim ementada: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. REVISÃO CRIMINAL JULGADA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. VIOLAÇÃO. PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO, MANTENDO-SE OS TERMOS DO ACÓRDÃO AQUI IMPUGNADO. NOVO TÍTULO. PARECER ACOLHIDO COMO RAZÕES DE DECIDIR. Habeas corpus não conhecido. Nesta via, os agravantes simplesmente reiteram as alegações do habeas corpus, requerendo a retratação da decisão hostilizada e, caso não seja possível, seja o presente regimental provido para que possa ser concedida a ordem nos termos da inicial do writ. Não abri prazo para a parte agravada apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. REVISÃO CRIMINAL JULGADA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. VIOLAÇÃO. PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO, MANTENDO-SE OS TERMOS DO ACÓRDÃO AQUI IMPUGNADO. NOVO TÍTULO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.
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