STJ AREsp 2704093

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCIALMENTE ACOLHIDA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM RAZÃO DA TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR EQUIDADE. JULGAMENTO DE CASO REPETITIVO PELO STJ - TEMA N. 1.076. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO NA CORTE DE ORIGEM. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL . AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.