Decisão · STJ

STJ AREsp 2689236

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-07-11publicado em 2025-02-24
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NESTA CO RTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.
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