STJ HC 912429

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INJÚRIA. NULIDADE DA CONDENAÇÃO QUE TERIA SE EMBASADO EM DEPOIMENTO PRESTADO PELA VÍTIMA EM OUTRO PROCESSO QUE FOI POSTERIORMENTE DECLARADO NULO PELO MAGISTRADO CONDUTOR DAQUELE FEITO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DESSA QUESTÃO NO SODALÍCIO LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A matéria alegada pela defesa não foi analisada pelo Tribunal de origem, mesmo com a oposição de embargos de declaração, ficando esta Corte impedida de manifestar-se acerca do tema, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO contra a decisão de minha lavra, na qual não conheci do habeas corpus, porquanto a questão suscitada no writ não foi analisada pelo Tribunal de origem. O agravante alega que o seu mandamus deve ser conhecido, por ser descabida a fundamentação de supressão de instância, pois a matéria foi alegada por meio de recurso de embargos de declaração que foi rejeitado pelo Tribunal de origem. Afirma que se for mantido esse óbice deve ser reconhecida a negativa de prestação jurisdicional, por ser matéria de ordem pública. Requer, assim, o provimento do recurso para que seja concedida a ordem pleiteada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INJÚRIA. NULIDADE DA CONDENAÇÃO QUE TERIA SE EMBASADO EM DEPOIMENTO PRESTADO PELA VÍTIMA EM OUTRO PROCESSO QUE FOI POSTERIORMENTE DECLARADO NULO PELO MAGISTRADO CONDUTOR DAQUELE FEITO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DESSA QUESTÃO NO SODALÍCIO LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A matéria alegada pela defesa não foi analisada pelo Tribunal de origem, mesmo com a oposição de embargos de declaração, ficando esta Corte impedida de manifestar-se acerca do tema, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido.