STJ HC 857754

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. VEREDITO CONDENATÓRIO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem não reconheceu a existência de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, tendo afirmado que a condenação foi embasada no conjunto probatório constante da ação penal e, desta forma, para se reconhecer que a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária aos elementos fáticos carreados no feito, seria necessária a reanálise dos fatos e das provas constantes nos autos, providência vedada no habeas corpus. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por WILLIAM GRACILIANO TENÓRIO e DANIEL JOSÉ DA SILVA FILHO, em face de decisão da minha lavra, na qual não conheci do habeas corpus: "Conforme se observa dos trechos transcritos, o Tribunal de origem não reconheceu a existência de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, tendo afirmado que a condenação foi embasada no conjunto probatório dos autos. Nessa medida, para declarar que a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária à prova dos autos, seria necessária a reanálise dos fatos e das provas constantes nos autos, providência vedada no habeas corpus." (fl. 171) No presente agravo, a defesa diz que a análise da questão deduzida nos autos não demanda a reanálise dos fatos, mas apenas a sua revaloração. Busca a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do recurso a julgamento no órgão colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. VEREDITO CONDENATÓRIO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem não reconheceu a existência de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, tendo afirmado que a condenação foi embasada no conjunto probatório constante da ação penal e, desta forma, para se reconhecer que a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária aos elementos fáticos carreados no feito, seria necessária a reanálise dos fatos e das provas constantes nos autos, providência vedada no habeas corpus. 2. Agravo regimental desprovido.