Decisão · STJ

STJ HC 800235

Rel. ROGERIO SCHIETTI CRUZjulgado em 2023-02-03publicado em 2025-02-24
TRIBUTÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o agravo regimental cujas razões não infirmam os fundamentos da decisão atacada. 2. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO THIAGO MARQUES NOGUEIRA agrava de decisão em que não conheci do habeas corpus. No regimental, alega a defesa que há elementos suficientes para valorar negativamente a personalidade, os motivos, as consequências e as circunstâncias do crime. Afirma que o aumento na primeira e terceira fases deve ser limitado a 1/6, a fim de respeitar a proporcionalidade. Pugna pela reconsideração da decisão agravada ou pela submissão do feito ao órgão colegiado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o agravo regimental cujas razões não infirmam os fundamentos da decisão atacada. 2. Agravo regimental não conhecido.
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