Decisão · STJ

STJ AREsp 2776392

Rel. ROGERIO SCHIETTI CRUZjulgado em 2024-10-23publicado em 2025-02-24
TRIBUTÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. DOSIMETRIA E PROVAS DA AUTORIA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida. 2. A teor da Súmula n. 182 do STJ, é inviável o agravo regimental que não infirma o fundamento da decisão atacada, que tratou dos óbices ao conhecimento agravo em recurso especial. 3. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO WESLEY DO VALE FREITAS PORPETA agrava de decisão em que não conheci do agravo em recurso especial. No regimental, alega a defesa a insuficiência de provas para atestar a autoria e a desproporcionalidade da quantidade de pena aplicada Pugna pela reconsideração da decisão agravada ou pela submissão do feito ao órgão colegiado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. DOSIMETRIA E PROVAS DA AUTORIA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida. 2. A teor da Súmula n. 182 do STJ, é inviável o agravo regimental que não infirma o fundamento da decisão atacada, que tratou dos óbices ao conhecimento agravo em recurso especial. 3. Agravo regimental não conhecido.
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