STJ AREsp 2802648

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. BAGATELA. PRIVILEGIADORA. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à ausência de dialeticidade nas razões do recurso especial e à inviabilidade de configuração da privilegiadora, em razão da natureza e quantidade dos bens subtraídos. 2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada em tais pontos. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO ALEXSANDRA ALVES REZENDE agrava de decisão em que conheci do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento. No regimental, alega a defesa que "toda a tese exposta no recurso especial tem uma matriz que é a apelação, chega a ser óbvio alegar isso. No caso, o recurso especial vai contra justamente a tese posta pelo TJAL que, por meio do acórdão recorrido, afastou a tese do princípio da bagatela. Basta a boa vontade do ministro relator em dar uma espiadinha no acórdão de fls. 242-253" (fl. 344). Sustenta que, apesar da reincidência específica, a bagatela deve ser reconhecida porque o furto teve como objeto caixinhas de chiclete de valor ínfimo. Aduz que o valor dos bens subtraídos é ínfimo e que a primariedade da ré viabilizam a aplicação do furto privilegiado. Pugna pela reconsideração da decisão agravada ou pela submissão do feito ao órgão colegiado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. BAGATELA. PRIVILEGIADORA. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à ausência de dialeticidade nas razões do recurso especial e à inviabilidade de configuração da privilegiadora, em razão da natureza e quantidade dos bens subtraídos. 2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada em tais pontos. 3. Agravo regimental não provido.