Decisão · STJ

STJ HC 932360

Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORjulgado em 2024-07-26publicado em 2025-02-24
TRIBUTÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS E DE CRIMES. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Dany Assaad Ibrahim contra a decisão de minha relatoria que denegou a ordem do habeas corpus, nos termos desta ementa (fl. 238): HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. REITERAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS E DE CRIMES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem. Neste recurso, a defesa repisa as teses apresentadas na inicial do habeas corpus, destacando que nem todos os réus foram citados, assim, o andamento processual não se justifica, uma vez que o atual estado do processo se revela sobremaneira moroso (fl. 251). Requer o provimento do agravo regimental a fim de que a prisão do ora agravante seja revogada. Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS E DE CRIMES. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.
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