Decisão · STJ

STJ AREsp 2536830

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-11-08publicado em 2025-02-24

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.