STJ HC 908341

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADOS. PRONÚNCIA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A possibilidade de análise da matéria para eventual concessão da ordem de ofício não se mostra adequada no pres ente caso, pois a irresignação da defesa já foi examinada nesta Corte, por ocasião do julgamento do HC 658.451/CE, não sendo admitida a reiteração de pedidos. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se agravo regimental interposto por RENAN PEREIRA DA SILVA contra a decisão de fls. 139/143 que não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e deixou de conceder a ordem de ofício, pois a irresignação da defesa já havia sido examinada nesta Corte. No presente recurso, a defesa assevera que este mandamus tem causa de pedir diversa, ressaltando que "a condenação levada a efeito pelos jurados pautou-se unicamente nos elementos do inquérito, tanto é que foi anulada pelo Tribunal de Origem. Portanto, o que aqui se busca, e que diferencia a presente impetração do HC n. 658.451/CE, é que além de anular a sessão plenária, deveria a Corte de Origem também ter anulado a pronúncia" (fl. 157). Postula, assim, a reconsideração do decisum ou a submissão do feito a julgamento colegiado, concedendo-se a ordem pleiteada nos termos da inicial. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADOS. PRONÚNCIA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A possibilidade de análise da matéria para eventual concessão da ordem de ofício não se mostra adequada no pres ente caso, pois a irresignação da defesa já foi examinada nesta Corte, por ocasião do julgamento do HC 658.451/CE, não sendo admitida a reiteração de pedidos. 2. Agravo regimental desprovido.