STJ AREsp 2689430

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.