STJ HC 959967

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Agravo regimental interposto contra a decisão que denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de roubo com violência. 2. A decisão agravada fundamentou a prisão preventiva na necessidade de garantir a ordem pública, destacando a gravidade concreta da conduta delituosa, em que o acusado, ao cometer um roubo em um veículo, utilizou violência contra populares que o surpreenderam e, mesmo algemado, tentou fugir. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a prisão preventiva, quando fundamentada em elementos concretos, não configura constrangimento ilegal. 4. As condições pessoais favoráveis do agravante não garantem a revogação da prisão processual se os requisitos da custódia cautelar estiverem presentes. 5. A aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão não é cabível, visto que são insuficientes para resguardar a ordem pública. 6. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MATHEUS RICARDO DOS SANTOS contra a decisão de fls. 237-240, que denegou a ordem de habeas corpus. Nas razões deste recurso, a defesa reitera os argumentos da inicial do habeas corpus, pugnando que se trata de mera tentativa e que não há gravidade concreta no presente caso, requer ainda a desclassificação do delito de consumado para tentado. Busca a reconsideração da decisão para que seja revogada a prisão preventiva do agravante ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Agravo regimental interposto contra a decisão que denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de roubo com violência. 2. A decisão agravada fundamentou a prisão preventiva na necessidade de garantir a ordem pública, destacando a gravidade concreta da conduta delituosa, em que o acusado, ao cometer um roubo em um veículo, utilizou violência contra populares que o surpreenderam e, mesmo algemado, tentou fugir. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a prisão preventiva, quando fundamentada em elementos concretos, não configura constrangimento ilegal. 4. As condições pessoais favoráveis do agravante não garantem a revogação da prisão processual se os requisitos da custódia cautelar estiverem presentes. 5. A aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão não é cabível, visto que são insuficientes para resguardar a ordem pública. 6. Agravo regimental improvido.