STJ HC 927601

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. WRIT IMPETRADO NO PRAZO RECURSAL NA CAUSA PRINCIPAL. INSURGÊNCIA CONTRA A DENEGAÇÃO DA ORDEM. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA VIA ELEITA. INFIRMAÇÃO DESSES ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental (Petição n. 1.055.603/2024), tempestivo, interposto por DAVID AUGUSTO DOS SANTOS contra a decisão, da lavra deste Relator (fls. 268/270), em que deneguei a ordem, a seguir ementada: PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO NO PRAZO RECURSAL NA CAUSA PRINCIPAL. INADMISSIBILIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA E REGIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. Ordem denegada. Ratifica o agravante, em síntese, os argumentos da impetração, pretendendo abrandar o regime inicial para aberto e redimensionar a pena imposta, com o afastamento da exasperação da pena-base e a alteração da fração de diminuição da tentativa de 1/2 para 2/3. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. WRIT IMPETRADO NO PRAZO RECURSAL NA CAUSA PRINCIPAL. INSURGÊNCIA CONTRA A DENEGAÇÃO DA ORDEM. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA VIA ELEITA. INFIRMAÇÃO DESSES ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.