STJ HC 961627

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. DECISÃO IMPUGNADA AMPARADA EM PRECEDENTE DESTA CORTE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Fabiano Alves contra a decisão monocrática de minha lavra que indeferiu liminarmente o habeas corpus, nos termos desta ementa (fl. 112): HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA ANULADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REINCIDÊNCIA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU QUE ESTEVE FORAGIDO POR QUASE 3 ANOS. MOTIVAÇÃO VÁLIDA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Habeas corpus indeferido liminarmente. O agravante repisa a argumentação feita na inicial do habeas corpus, destacando que, embora a alegação de excesso de prazo não tenha sido abordada na decisão do Tribunal de Justiça, tal questão é implícita, sendo verificada de pranto (fl. 123). Requer o provimento do agravo regimental a fim de levar o julgamento do mérito para a turma, para que seja verificada as ilegalidades aventadas no Habeas Corpus (fl. 123). Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. DECISÃO IMPUGNADA AMPARADA EM PRECEDENTE DESTA CORTE. Agravo regimental não conhecido.