STJ AREsp 2711756

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS. PRESCRIÇÃO. RESP N. 1.201.993/SP (TEMA N. 444/STJ). INCLUSÃO DA EMPRESA E SÓCIOS NA CDA. ÔNUS DA PROVA DO ART. 135 CTN. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.040, II, CPC. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU D O RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.