Decisão · STJ

STJ REsp 2171852

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-09-19publicado em 2025-02-24
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ARRESTO BACEN-JUD POSITIVO. PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO NÃO RECONHECIDA. TEMA N. 444 DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →