STJ AREsp 2561780
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS. OBJETO DE FURTO. ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE INCIDIU EM OMISSÃO QUANTO AO FATO DE O TÍTULO EXECUTIVO OBJETO DA AÇÃO MONITÓRIA TER EMBASADO EXECUÇÃO ANTERIOR. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, o julgado incorre em omissão quando o Tribunal deixa de apreciar a controvérsia de forma completa e devidamente fundamentada, não incorrendo em contradição ou…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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