STJ AREsp 2348980

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso. 3. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração opostos por D M RECRUTAMENTO E TREINAMENTO DE PESSOAL S/C LTDA. contra acórdão proferido pela Primeira Turma desta Corte Superior, que negou provimento ao agravo interno, em julgado assim ementado (e-STJ fl. 922): PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. 1. Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, III, IV e VI, e 1.022, I e II e parágrafo único, I e II, do CPC/2015, quando o Tribunal de origem enfrenta os vícios alegados nos embargos de declaração e emite pronunciamento congruente e fundamentado, ainda que contrário à pretensão do recorrente. 2. Agravo interno desprovido. O embargante sustenta, em síntese, "que, na parte em que decidiu julgar improcedente o agravo interno, baseado nas alegações genéricas acima apontadas, o acórdão embargado contém omissão decorrente da ausência de fundamentação a justificar a conclusão genérica por ele adotada, razão pela qual a referida omissão merece suprida nos presentes embargos de declaração" (e-STJ fl. 932). Sem impugnação (e-STJ fl. 963). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso. 3. Embargos de declaração rejeitados.