STJ REsp 2142971

PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. PRODUÇÃO. DESNECESSIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A modificação do julgado recorrido, a fim de reconhecer o alegado cerceamento de defesa, em face do indeferimento da produção de prova pericial, não depende de simples análise do critério de valoração da prova, mas de reexame dos elementos de convicção postos no processo, providência incompatível com a via estreita do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por ROSIANI BERTOLESI JORGE contra decisão de minha relatoria, em que conheci do agravo para não conhecer do recurso especial (e-STJ fls. 395/398). Em suas razões, a parte agravante sustenta que não se trata de reexame fático da matéria, mas, sim, da correta valoração jurídica das provas. Segundo defende, o laudo pericial produzido nos autos apresenta inconsistências, persistindo a necessidade de realização de nova perícia médica para dirimir as divergências entre o laudo judicial e os demais documentos médicos. Requer, assim, a reconsideração do decisum impugnado ou a sua submissão ao Órgão colegiado. Intimada, a parte agravada não ofertou impugnação (e-STJ fl. 415). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. PRODUÇÃO. DESNECESSIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A modificação do julgado recorrido, a fim de reconhecer o alegado cerceamento de defesa, em face do indeferimento da produção de prova pericial, não depende de simples análise do critério de valoração da prova, mas de reexame dos elementos de convicção postos no processo, providência incompatível com a via estreita do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 2. Agravo interno desprovido.