STJ AREsp 2731062

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DO BEM. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado a respeito da possibilidade de penhora do bem em questão encontra óbice na Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por OAS EMPREENDIMENTOS S.A. contra a decisão (e-STJ fls. 374/376) que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em virtude da aplicação da Súmula nº 7/STJ. Em suas razões, a agravante afirma ser desnecessário o reexame de provas dos autos. Ao final, requer a reforma da decisão. Oferecida impugnação (e-STJ fls. 389/401). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DO BEM. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado a respeito da possibilidade de penhora do bem em questão encontra óbice na Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo interno não provido.