STJ REsp 2022621

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIO NA CONSTRUÇÃO. TESE JURÍDICA. DESMORONAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. 1. Observa-se dos autos que a tese jurídica referente à ameaça de d esmoronamento não está prequestionada, não tendo sido nem sequer suscitada em declaratórios, atraindo a incidência da Súmula nº 282/STF. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS contra a decisão desta relatoria que deu provimento ao recurso especial a fim de determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que proceda novo julgamento da apelação (e-STJ fls. 1.531/1.535). Nas presentes razões, a agravante alega que não há falar em dever de cobertura securitária "sem que concorra o sinistro previsto contratualmente em sua cláusula terceira, qual seja, a ameaça de desmoronamento devidamente comprovada" (e-STJ fl. 1.543). Pleiteia a reconsideração da decisão agravada. Impugnação às e-STJ fls. 1.574/1.582. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIO NA CONSTRUÇÃO. TESE JURÍDICA. DESMORONAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. 1. Observa-se dos autos que a tese jurídica referente à ameaça de d esmoronamento não está prequestionada, não tendo sido nem sequer suscitada em declaratórios, atraindo a incidência da Súmula nº 282/STF. 2. Agravo interno não provido.