STJ REsp 2067113

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO. MÉTODO THERASUIT. CUSTEIO. OBRIGATORIEDADE. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. 1. A Terceira e a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendem que o plano de saúde não está obrigado a custear a terapia conhecida como TheraSuit. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por J. P. V. DE F. T . (MENOR) e C. S. V. DE F. T . contra a decisão (e-STJ fls. 965/968) que deu provimento ao recurso especial para afastar a terapia Therasuit. Em suas razões (e-STJ fls. 972/1.004), os agravante s sustenta m que "(..) o argumento da decisão de forma completamente errônea, considera o therasuit um procedimento que utiliza órtese não ligada ao ato cirúrgico e com isso surge a inexistência de obrigatoriedade de fornecimento do serviço. (..) O referido artigo trata de quando necessário uma internação hospitalar. e para realizar o therasuit não é preciso de uma internação em um hospital. o tratamento é realizado em clínicas de fisioterapia. (..) Deste modo, o therasuit não pode ser considerado como um método experimental pois possui aprovação no conselho federal de fisioterapia" (e-STJ fls . 985/989 ). Ao final, requerem a reforma da decisão atacada. Impugnação às e-STJ fls. 1.116/1.120. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO. MÉTODO THERASUIT. CUSTEIO. OBRIGATORIEDADE. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. 1. A Terceira e a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendem que o plano de saúde não está obrigado a custear a terapia conhecida como TheraSuit. 2. Agravo interno não provido.