STJ REsp 2171237

CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. ÍNDOLE ABUSIVA. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A modificação do entendimento firmado pela Corte de origem, com base em prova pericial, quanto à existência de índole abusiva no percentual de reajuste empreendido pela o peradora do plano de saúde, demandaria a análise das cláusulas contratuais e o revolvimento do acervo fático-probatório constante nos autos, inviável em sede de recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL contra decisão monocrática proferida por esta Relatoria (fls. 732/735), que negou provimento ao recurso especial. Em suas razões recursais (fls. 739/749), a parte agravante sustenta, em síntese, que "para análise da questão à apreciação deste E. STJ não se faz necessária a análise do conjunto fático-probatório dos autos, porquanto o que se busca é, por intermédio do balizado entendimento desta Corte Superior, seja decidido acerca de violação ao artigo 422 do Código Civil, haja vista que não houve qualquer negligência ou imprudência por parte do Economus" (fl. 746). Requer, ao final, a reconsideração da decisão agravada ou sua reforma pela Turma Julgadora. Devidamente intimada, a parte agravada não apresentou impugnação do agravo interno, conforme certidão de fl. 754. É o relatório. EMENTA CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. ÍNDOLE ABUSIVA. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A modificação do entendimento firmado pela Corte de origem, com base em prova pericial, quanto à existência de índole abusiva no percentual de reajuste empreendido pela o peradora do plano de saúde, demandaria a análise das cláusulas contratuais e o revolvimento do acervo fático-probatório constante nos autos, inviável em sede de recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ. 2. Agravo interno desprovido.