Decisão · STJ

STJ RHC 207361

Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORjulgado em 2024-11-08publicado em 2025-02-20
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS COM SEGUIMENTO NEGADO. OPERAÇÃO MANGUEZAIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agra vo regimental interposto por ORAZIO FERREIRA DA SILVA NETO contra a decisão de minha lavra, às fls. 254/259, assim ementada: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. LAVAGEM DE DINHEIRO. OPERAÇÃO MANGUEZAIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CONTEMPORANEIDADE. NECESSIDADE DE REDUZIR OU INTERROMPER A ATIVIDADE DO GRUPO CRIMINOSO. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. Recurso a que se nega seguimento. Nesta via, o agravante simplesmente reitera as alegações do recurso em habeas corpus sustentando a ausência de fundamentos concretos para a custódia cautelar, alicerçada na gravidade abstrata dos delitos e motivada de forma genérica . Requer a retratação da decisão hostilizada e, caso não seja possível, seja o presente regimental provido, para que possa ser concedida a liberdade nos termos da inicial do recurso ordinário. Não abri prazo para a parte agravada apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS COM SEGUIMENTO NEGADO. OPERAÇÃO MANGUEZAIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.
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