STJ AREsp 2405795
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. DECISÃO QUE INDEFERE A TUTELA ANTECIPADA. REFORMA. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 735/STF. REEXAME DOS REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem se manifestou, de forma clara e fundamentada, quanto aos pontos…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2974949
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO PARA A CAUSA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA 284/STF. 1.…
STJ AREsp 2965596
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. O Tribunal de orige…
STJ AREsp 2941705
Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução de título extrajudicial. Contratos agrários. Laudo pericial. Distribuição do ônus da prova. Súmula 7/STJ. I. Caso em exame 1. O…
STJ AREsp 2931797
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA C/C SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE (SÚMULAS 284/STF E 7/STJ). AUSÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME P…