STJ RHC 201766

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 157, CAPUT, C/C O ART. 14, II, E ART. 163, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 99 DO ESTATUTO DO IDOSO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI EMPREGADO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. MAUS ANTECEDENTES. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por KERLEY PESSOA DE SOUZA contra a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, assim ementada (fl. 200): RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 157, CAPUT, C/C O ART. 14, II, E ART. 163, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 99 DO ESTATUTO DO IDOSO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI EMPREGADO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. MAUS ANTECEDENTES. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso improvido. Alega o agravante que a custódia cautelar foi decretada com base em argumentos genéricos, inerentes ao tipo penal, bem como que não estão presentes os requisitos constantes no art. 312 do Código de Processo Penal. Aduz que, mesmo que as condições subjetivas favoráveis ao recorrente não sejam garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ser devidamente valoradas, quando não for demonstrada a real indispensabilidade da medida constritiva (fl. 219). Assim, requer a reconsideração da decisão agravada, com a consequente revogação da prisão preventiva, ou a submissão do presente agravo regimental ao julgamento da eg. Sexta Turma desta Casa. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 157, CAPUT, C/C O ART. 14, II, E ART. 163, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 99 DO ESTATUTO DO IDOSO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI EMPREGADO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. MAUS ANTECEDENTES. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido.