STJ HC 927106

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL DENEGADO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO. DOSIMETRIA. INFIRMAÇÃO DOS ARGUMENTOS QUE ENSEJARAM O INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental (Petição n. 1.024.937/2024), tempestivo, interposto por FRANCISCO DE SOUSA ROSA contra a decisão, da lavra deste Relator (fls. 254/256), em que deneguei a ordem, a seguir ementada: PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. Ordem denegada. Ratifica o agravante, em síntese, os argumentos da impetração, pretendendo redimensionar a pena imposta, com o afastamento da negativação do vetor culpabilidade para o delito de homicídio consumado e dos vetores culpabilidade e consequências para o delito tentado, além de compensação da agravante de vítima idosa com atenuante da confissão e alteração do quantum de redução pela tentativa. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL DENEGADO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO. DOSIMETRIA. INFIRMAÇÃO DOS ARGUMENTOS QUE ENSEJARAM O INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.