STJ AREsp 2604869

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS ATESTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência vigente nesta Corte Superior, a produção probatória se destina ao convencimento do julgador, o qual pode rejeitar a produção de determinadas provas, dada a irrelevância para a formação de sua convicção, por meio de motivada decisão. 2. Modificar as conclusões do Tribunal local, a fim de se concluir pela imprescindibilidade de produção das provas requeridas, esbarraria em reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável, devido ao óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por José Luiz Pereira contra decisão de relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze assim ementada (e-STJ, fl. 276): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS ATESTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. Em suas razões (e-STJ, fls. 284-288), o recorrente alega que, ao contrário do disposto na decisão agravada, a ausência da produção da prova solicitada resultou em cerceamento de defesa, uma vez que a conclusão a que chegaram as instancias ordinárias carece de informações relevantes. Requer a reconsideração da decisão ou a submissão do presente recurso ao colegiado para que seja provido. Foi apresentada impugnação (e-STJ, fls. 293-295). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS ATESTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência vigente nesta Corte Superior, a produção probatória se destina ao convencimento do julgador, o qual pode rejeitar a produção de determinadas provas, dada a irrelevância para a formação de sua convicção, por meio de motivada decisão. 2. Modificar as conclusões do Tribunal local, a fim de se concluir pela imprescindibilidade de produção das provas requeridas, esbarraria em reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável, devido ao óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.