STJ HC 926462

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 29,5 G DE MACONHA, 9,8 G DE COCAÍNA E 5,8 G DE CRACK. PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO, POR TER SIDO LEGAL A ABORDAGEM FEITA, PELOS POLICIAIS. MANTIDA A CONCESSÃO DA ORDEM, ANTE A EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ATITUDE SUSPEITA, PORÉM, SEM ESPECIFICAR QUAL SERIA, ALÉM DE ESTAR EM LOCAL CONHECIDO COMO DE VENDA DE DROGAS. AVALIAÇÃO SUBJETIVA. 1. A Corte local deixou expresso que o motivo da abordagem foi o fato de o paciente estar em local conhecido como de venda de drogas e ter demonstrado atitude suspeita. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental em habeas corpus interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de decisão, de minha Relatoria, que concedeu a ordem de habeas corpus. A decisão recebeu ementa no seguinte teor (fl. 130): HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. 29,5 G DE MACONHA, 9,8 G DE COCAÍNA E 5,8 G DE CRACK. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS. FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. POLICIAIS QUE FAZIAM RONDA EM LOCAL CONHECIDO COMO SENDO PONTO DE TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE ATITUDE SUSPEITA, PORÉM, SEM ESPECIFICAR QUAL SERIA, ALÉM DE ESTAR EM LOCAL CONHECIDO COMO DE VENDA DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA OU JUSTA CAUSA PARA A ABORDAGEM DE BUSCA PESSOAL. PROVAS ANULADAS. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. Ordem concedida. Alega o agravante que houve a fundada suspeita para a abordagem policial, busca pessoal, e que isso foi confirmado a posteriori , quando apreendidas as drogas. Sustenta que existiam indicativos de que estaria ocorrendo um crime. Requer, diante disso, a reconsideração da decisão, ou julgamento pela Sexta Turma. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 29,5 G DE MACONHA, 9,8 G DE COCAÍNA E 5,8 G DE CRACK. PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO, POR TER SIDO LEGAL A ABORDAGEM FEITA, PELOS POLICIAIS. MANTIDA A CONCESSÃO DA ORDEM, ANTE A EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ATITUDE SUSPEITA, PORÉM, SEM ESPECIFICAR QUAL SERIA, ALÉM DE ESTAR EM LOCAL CONHECIDO COMO DE VENDA DE DROGAS. AVALIAÇÃO SUBJETIVA. 1. A Corte local deixou expresso que o motivo da abordagem foi o fato de o paciente estar em local conhecido como de venda de drogas e ter demonstrado atitude suspeita. 2. Agravo regimental improvido.