STJ AREsp 2688765

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO PELA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ATÉ JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO BOJO DA AÇÃO REVISIONAL EM APENSO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 283 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal estadual proferiu entendimento no sentido de que a extinção do feito executivo foi em virtude da superveniente apuração de inexistência do débito, de modo a ser descabido o pedido de sobrestamento do feito com fulcro no art. 313, V, a, do CPC. Tal fundamento não foi impugnado quando da interposição do apelo nobre, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula n. 283 do STF. 2. Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por HSBS BANK S.A. BANCO MÚLTIPLO (HSBC) contra decisão monocrática de minha relatoria, assim ementada: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO PELA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ATÉ JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO BOJO DA AÇÃO REVISIONAL EM APENSO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. VIOLAÇÃO AO ART. 313, V, ALÍNEA "A" DO CPC. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283 DO STF. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (e-STJ, fls. 1.061/1.064) Nas razões do presente inconformismo, HSBC defendeu que (1) a matéria foi suficientemente impugnada, devendo ser afastada a incidência da Súmula n. 283 do STF; (2) a pendência de julgamento do Agravo de Instrumento n. 0009854-07.2017.8.16.0000 se revela fundamental ao deslinde da presente ação de execução, já que cuida de matéria de ilegitimidade passiva do HSBC, razão pela qual há necessidade de suspensão do feito. Não foi apresentada contraminuta. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO PELA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ATÉ JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO BOJO DA AÇÃO REVISIONAL EM APENSO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 283 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal estadual proferiu entendimento no sentido de que a extinção do feito executivo foi em virtude da superveniente apuração de inexistência do débito, de modo a ser descabido o pedido de sobrestamento do feito com fulcro no art. 313, V, a, do CPC. Tal fundamento não foi impugnado quando da interposição do apelo nobre, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula n. 283 do STF. 2. Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 3. Agravo interno não provido.