STJ HC 960548

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS (90,9 G DE MACONHA; 3,60 G DE COCAÍNA; E 8,20 G DE SKUNK). RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS. INSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à apreciação da Sexta Turma o agravo regimental interposto por CAIO CALIMERIO ALVES contra a decisão, por mim proferida, em que indeferi liminarmente o habeas corpus impetrado em seu favor, conforme esta ementa (fl. 220): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (90,9 G DE MACONHA; 3,60 G DE COCAÍNA; E 8,20 G DE SKUNK). CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Inicial indeferida liminarmente. Neste recurso, a defesa reafirma a inexistência de fundamentação idônea no decreto de prisão preventiva. Sustenta que, ao contrário do que consta na decisão agravada, o agravante não possui diversos registros criminais, mas apenas dois processos: em deles um foi absolvido, e o outro encontra-se concluso para sentença. Alega, ainda, que: foi apreendida apenas uma pequena quantidade de droga; o item identificado como "colete balístico" é, na verdade, uma capa de colete; o rádio transmissor não estava conectado à frequência da polícia; as munições apreendidas estavam desacompanhadas de qualquer armamento bélico; o dinheiro encontrado provém de seu trabalho como eletricista; o delito imputado não envolve violência ou grave ameaça à pessoa; o agravante apresenta condições pessoais favoráveis; além disso, é genitor e principal provedor do sustento de uma criança de tenra idade. Ao final, pleiteia a reconsideração da decisão ou a sua submissão ao Colegiado para que seja revogada a prisão preventiva, ainda que mediante a imposição de outras medidas cautelares alternativas. Foi dispensada a oitiva da parte contrária. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS (90,9 G DE MACONHA; 3,60 G DE COCAÍNA; E 8,20 G DE SKUNK). RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS. INSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.